O colegiado de desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta terça-feira (10), por três votos a dois, negar recurso da Swissport Brasil, uma das credoras da Avianca, e assim manteve válido o plano de recuperação judicial da companhia.
O julgamento do recurso havia sido adiado em duas oportunidades. Ainda cabe possível novo recurso da Swissport ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Lembramos que no último dia 10 de julho, cinco das sete UPIs (unidades Produtivas Isoladas) criadas a partir dos ativos da Avianca foram colocadas em leilão, conforme o plano de recuperação, e foram arrematadas por Gol e Latam por um total de US$ 147,3 milhões.
Porém a Swissport questionou o plano alegando que este não atende a todos os credores. Além disso, os ativos que compõem as UPIs, conforme alegou a Swissport, são basicamente slots e a venda de slots é vedada por lei.
Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
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