Após intensa atuação do SNA, relatora mantém aeronautas no projeto de aposentadoria especial
9 de dezembro de 2025
O SNA obteve uma importante conquista para os aeronautas na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados. Após intensa atuação do sindicato, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), relatora do PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial, manteve a categoria no rol de profissões beneficiadas pelo projeto e deu o parecer favorável à tramitação do mesmo.
O texto aprovado reduz a idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A medida estabelece novas idades mínimas de 40, 45 ou 48 anos, de acordo com a gravidade do agente nocivo e o tempo de exposição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos. No caso dos aeronautas, o projeto reconhece a exposição a pressão anormal e a agentes nocivos, garantindo o direito à aposentadoria especial após 25 anos de atividade.
O PLP 42/2023 está previsto para entrar na pauta da reunião da CFT desta quarta-feira (10). O SNA segue acompanhando de perto a tramitação e manterá os aeronautas informados.
Histórico do PLP 42/2023
A tramitação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial começou em 2019 no Senado Federal, com o PLP 245/2019, no entanto ele só foi aprovado em maio de 2023 e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara o projeto foi apensado ao PLP 42/2023 e passou pela CTRAB (Comissão do Trabalho) e CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família) de onde seguiu para análise da CFT.
Se aprovado na comissão de finanças, o texto segue para a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), depois vai ao Plenário da Câmara e, a depender da tramitação, pode ser necessário encaminhar novamente ao Senado.
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