Após atuação do SNA, relator dá parecer contrário à emenda que permite a terceirização dos tripulantes

5 de dezembro de 2023

O deputado federal Alencar Santana (PT/SP), relator do PL 2835/2019 na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, deu parecer contrário à emenda que permite a terceirização dos tripulantes, que foi inserida no projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação).

Desde que o projeto recebeu a emenda prejudicial aos aeronautas na CFT, o SNA se mobilizou junto aos deputados para que fosse reconhecido o vício do projeto, já que uma emenda trabalhista foi inserida em uma comissão de finanças.

O deputado relator deu parecer favorável ao PL, mas apontou injuridicidade na emenda aprovada na CFT, ou seja, ela não tem legitimidade pois trata sobre matéria estranha às competências daquela Comissão. Desta forma, as demais emendas relacionadas ao tema ficam prejudicadas.

O SNA agradece o deputado Alencar Santana (PT / SP), que foi sensível às solicitações dos aeronautas e deu parecer contrário à emenda nociva à categoria.

O relatório deve ser votado pelos membros da CCJC ainda este ano. O SNA continua monitorando a tramitação e irá convocar a categoria em momento oportuno para se mobilizar pela aprovação do relatório com parecer contrário à emenda de terceirização.

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