Neste sábado, dia 29 de fevereiro, entra em vigor o RBAC 117, regulamento desenvolvido pela Anac que vai complementar a lei 13.475, Lei do Aeronauta, no que se refere a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.
O SNA desenvolveu dois guias para ajudar os tripulantes a entender as mudanças.
Entenda o RBAC 117: https://bit.ly/2T5fiWW
Guia de operação – Apêndice B: https://bit.ly/2T78Gat
É importante ressaltar que o SNA realizou diversas reuniões com a Anac e enviou múltiplas sugestões para esta nova regulamentação.
Algumas sugestões foram acatadas pela agência, porém outras não foram atendidas.
No entanto, o SNA entende que, em alguns pontos, o RBAC 117 ainda precisa ser alterado e, para tanto, tomará as medias judiciais cabíveis.
Veja as contribuições enviadas pelo SNA e por todas as entidades que participaram do processo e as respostas da Anac: https://bit.ly/2I26I52
Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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