SNA entrega pauta de reivindicações para nova CCT

16 de setembro de 2016

Em reunião realizada na quinta-feira (15), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, conforme aprovada em assembleia da categoria no dia 12.

A entrega da pauta foi adiantada em 15 dias de forma a agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data base da categoria, 1º de dezembro. As empresas se comprometeram a analisar todos os apontamentos e responder com uma contraproposta em reunião a ser marcada em breve.

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas
– Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
– Reajuste de diárias nacionais em 20%;
– Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
– Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
– Reajuste de seguro de vida em 20%

Cláusulas Sociais
– Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
– Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
– Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
– Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
– Período oposto de 10 dias.
– Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

Comissão Paritária

Também nesta quinta, foi realizada mais uma reunião da comissão paritária formada pelo SNA e pelo Snea para discutir um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2106, conforme determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

No acordo que definiu a assinatura da atual CCT da aviação regular, ficou definido que as partes negociariam um aditivo relativo aos itens a Passe Livre e Período Oposto.

Na reunião, o SNA apresentou uma contraproposta sugerindo alterações no texto apresentado pelas empresas. O Snea se comprometeu a dar uma resposta até o dia 27 em relação a esta contraproposta. Em caso de acordo, as alterações constantes no termo aditivo serão levadas para apreciação dos aeronautas em assembleia do termo aditivo.

O resultado destas negociações será apresentado até o dia 30 de novembro ao TST para a assinatura do aditivo.