SNA solicita esclarecimentos à Omni sobre exigência de pagamento de simulador
13 de dezembro de 2023
O SNA encaminhou ofício à Omni Táxi Aéreo solicitando esclarecimentos sobre denúncias recebidas dos aeronautas a respeito de uma exigência, por parte da empresa, de que os tripulantes paguem o treinamento em simulador.
De acordo com os relatos, a empresa estaria solicitando aos aeronautas a assinatura de um termo, antes dos treinamentos de simulador inicial e periódico, com a previsão de desconto do valor do simulador, no período de um a três anos após a realização destes, na hipótese de pedido de dispensa pelo tripulante ou dispensa por justa causa.
A prática fere a lei do aeronauta, que estabelece a responsabilidade do empregador no custeio integral do certificado de habilitação técnica e todos aqueles necessários ao exercício das funções contratuais dos seus tripulantes.
Desta forma, o SNA solicitou que a empresa cesse com a prática e preste os devidos esclarecimentos sobre o tema o mais breve possível.
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